Santa Maria

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POLÍTICA DE PRIVACIDADE MINAMI MOTORS - OUTUBRO DE 2021

A MINAMI MOTORS LTDA (“Minami”), pessoa jurídica de direito privado, com sede e foro na cidade de Santa Maria, na Av. Helvio Basso, nº 1165, CEP nº 97.070-805, inscrita no C.N.P.J. sob o nº 05.232.096/0001-37, vem, por intermédio desta Política de Privacidade (“Política”), apresentar ao seu usuário (“Titular”) as informações essenciais sobre a forma que os seus dados serão utilizados e tratados.

Esta Política de Privacidade detalha a forma que a Minami realiza a coleta, guarda, utilização, compartilhamento e divulgação dos dados pessoais do Titular, bem como aponta claramente as medidas tomadas para assegurar a proteção dos dados coletados.

Ao acessar o site ou aplicativo, o Titular deverá ler a presente Política, manifestando sua concordância com relação às suas disposições. Por meio de tal ato, o Titular demonstra sua aceitação livre, expressa e informada, sem quaisquer reservas, acerca de todo o conteúdo deste documento.

1. DEFINIÇÕES

  • BASES LEGAIS

    BASES LEGAIS

    São as justificativas legais trazidas na LGPD que nos autorizam a tratar Dados Pessoais. Estas podem ser o seu consentimento, a necessidade de cumprir um contrato ou cumprimento de uma obrigação legal, por exemplo.

  • CONTROLADOR DE DADOS PESSOAIS

    CONTROLADOR DE DADOS PESSOAIS

    Pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.

  • COOKIES

    COOKIES

    São pequenos arquivos que transferimos para o seu navegador ou dispositivo (como celular ou tablet) que nos permitem reconhece-lo, saber como e quando nosso site é visitado, bem como quantas pessoas o acessam. Eles podem ser úteis para entendermos melhor as suas preferências e lhe oferecer produtos, negócios e experiências mais eficientes.

  • DADO PESSOAL

    DADO PESSOAL

    Informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.

  • DADO PESSOAL SENSÍVEL

    DADO PESSOAL SENSÍVEL

    Dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.

  • ENCARREGADO(A) PELO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

    ENCARREGADO(A) PELO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

    Pessoa física ou jurídica indicada pelo Agente de Tratamento para atuar como canal de comunicação entre o Controlador, os titulares de dados e a ANPD, sendo responsável pela implementação das técnicas de proteção de dados pessoais e condução das atividades relacionadas à proteção de dados pessoais.

  • LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD)

    LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD)

    Lei nº 13.709 de 14 de agosto de 2018, que dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.

  • TITULAR

    OPERADOR DE DADOS PESSOAIS

    Pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do Controlador.

  • TITULAR

    TITULAR

    Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais, tais como antigos, presentes ou potenciais clientes, colaboradores, contratados, parceiros comerciais e terceiros (“Você”).

  • TRATAMENTO

    TRATAMENTO

    Toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem: a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

2. QUAIS DADOS SÃO COLETADOS?

Em nosso site, o Titular pode navegar sem enviar qualquer tipo de dado pessoal. Contudo, é importante que saiba que, ao entrar em contato conosco, seja por apps comunicadores (WhatsApp, Telegram, Messenger,...), telefone, e-mail ou mesmo através de nossos sites, podemos solicitar os seguintes dados:

Dados cadastrais: nome completo, número de telefone, e-mail, endereço, número e imagem de documento de identidade e CPF, data de nascimento, estado civil, naturalidade, escolaridade, profissão, dentre outros que poderão ser solicitados inclusive em campos de cadastro;

Dados de contato para publicidade: números de telefone, endereço para correspondência, e-mail e perfis em redes sociais

Dados de localização: geolocalização, dados sobre dispositivos, data e hora de acesso à Solução e/ou Plataformas, obtidos por meio de tecnologias como GPS, redes wi-fi e telefonia;

Dados de navegação: Dados de navegação, como cookies e device Ids; endereço de Protocolo de Internet (Endereço IP) usado para conectar seu computador à internet; data e hora de acesso; tipo de navegador; duração da visita; páginas visitadas; dados sobre o dispositivo de acesso, como modelo, fabricante, sistema operacional, identificador único, operadora de telefonia, resolução da tela, tipo de navegador e velocidade da conexão.

Ao preencher seus dados pessoais, o Titular declara que é civilmente capaz, que os dados fornecidos são pessoais e verdadeiros e autoriza expressamente, de forma livre e espontânea, que seus dados sejam tratados para aquela finalidade específica.

3. QUAIS AS BASES LEGAIS E AS FINALIDADES DA COLETA DOS DADOS FORNECIDOS?

Todos os Dados Pessoais coletados são Tratados de forma ética e conforme os mais confiáveis padrões de segurança e confidencialidade, de acordo com a legislação e regulamentação aplicável.

A seguir detalhamos as principais Bases Legais do Tratamento dos Dados Pessoais acima indicados, nos cenários em que a Minami é Controladora dos seus Dados Pessoais:

Para o cumprimento de nossas obrigações legais e regulatórias: Trataremos seus dados com a finalidade de cumprir as exigências legais e regulatórias previstas, inclusive, no Código Civil, no Marco Civil da Internet, na Lei do Sigilo Bancário, na Lei de Lavagem de Dinheiro, dentre outras Normas que venham a ser aplicáveis;

Quando necessário para a execução de seu contrato e/ou procedimentos preliminares a ele relacionados: Trataremos seus dados para cumprir o contrato que firmamos com o Titular ou para a análise de viabilidade de eventual relacionamento.

Com base no legítimo interesse: Trataremos seus dados com base no legítimo interesse da Minami, seu e de seus clientes, de nossos Parceiros e Afiliadas, de acordo com os requisitos e limites legais para esse tipo de Tratamento.

Para a defesa de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais: Trataremos seus dados para eventual defesa de nossos direitos e interesses em quaisquer tipos de conflitos, especialmente ações judiciais e demandas administrativas ou arbitrais, inclusive nas tratativas de reclamações realizadas através de nossos canais de ouvidoria.

Para análise e proteção ao crédito: Trataremos seus dados sempre que necessário para que nossas Afiliadas e/ou Parceiros realizem análise para eventual concessão de crédito, nas Soluções e Plataformas que demandem tais Tratamentos.

Para garantia da prevenção à fraude e à segurança dos Titulares: Trataremos seus dados nos processos de identificação, validação e autenticação de cadastro e/ou acesso às Soluções e Plataformas com fins de prevenção à fraudes, observadas, inclusive, as normas aplicáveis.

Por meio da coleta de consentimento: A Minami podera, em casos específicos, requerer consentimento para o Tratamento de Dados Pessoais.

Sempre que a Minami solicitar seu consentimento para coletar qualquer tipo de Dado Pessoal, nos termos da LGPD, o Titular poderá ou não fornecê-lo, sendo informado pela Minami das consequências de sua negativa, caso solicite.

Os dados de navegação são capturadas por meio de tecnologias automatizadas, como Cookies (Cookies de navegador, Cookies Flash e similares) e web beacons, e também via rastreamento de terceiros. O Títular poderá configurar seu dispositivo móvel ou computador para administrar o uso de cookies ou para alertá-lo quando estão ativos.

Depois de autorizar o uso de cookies, o Títular pode, sempre que quiser, desativar parte ou todos os nossos cookies. O Títiular pode configurar os cookies no menu "opções" ou "preferências" do seu browser. Perceba que, ao desativar os cookies, o Titular pode impedir que alguns serviços de nossos websites funcionem corretamente, afetando, parcial ou totalmente, a sua experiência nesses ambientes.

Além da base legal para tratamento, os dados do Titular serão utilizados para as seguintes finalidades: identificá-los adequadamente na website e app; atender adequadamente às solicitações e dúvidas para atendimento aos direitos do Titular; informar o Titular sobre novidades, funcionalidades, conteúdos, notícias e demais eventos relevantes para a manutenção do relacionamento deste relacionamento; manter dados analíticos e estatísticos sobre a interação com os conteúdos; manutenção e aperfeiçoamento dos recursos e funcionalidades do website e app, e; observação dos hábitos de navegação para a customização de serviços.

4. COM QUEM COMPARTILHAMOS SEUS DADOS PESSOAIS?

Quando necessário, podemos compartilhar seus Dados Pessoais com:

A. Parceiros e fornecedores, no desenvolvimento de nossas atividades, e para viabilizar a entrega de nossos produtos e prestação de serviços;

B. Empresas de marketing e publicidade, para selecionar e produzir anúncios condizentes com o seu perfil, conforme autorizado;

C. Empresas terceirizadas para o desenvolvimento de processos internos e manutenção do site;

D. Empresas financeiras, para que você possa fazer pagamentos por intermédio do nosso site;

E. Autoridades públicas e governamentais para o cumprimento de ordens judiciais ou requisições de autoridades administrativas que possuem competência legal para realizar tais requerimentos.

Nossos parceiros e prestadores de serviços devem estar em conformidade com a LGPD e utilizar os dados exclusivamente para as finalidades que foram contratadas. É fundamental que sejam cautelosos com a segurança e confidencialidade destes dados.

5. POR QUANTO TEMPO SEUS DADOS SÃO ARMAZENADOS?

  • Tempo

    Mantemos seus dados pessoais até que a finalidade para a qual foram coletados seja atingida. Além disso, podemos mantê-los para cumprir requisitos legais ou regulamentares durante o prazo de prescrição legal de possíveis responsabilidades contratuais ou legais.

6. QUAIS AS MEDIDAS DE SEGURANÇA QUE ADOTAMOS?

  • Segurança

    Investimos na implantação e atualização de nossos recursos de tecnologia. Adotamos medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados ou situações de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão de tais dados, além de boas práticas de segurança da informação transformadas em rígidos padrões de atuação, seguindo as previsões legais e boas práticas de mercado.

A Minami não se responsabiliza por interceptações ilegais ou violação de seus sistemas ou bases de dados por pessoas não autorizadas, tampouco se responsabilizará pela indevida utilização da informação obtida por esses meios.

7. QUAIS SEUS DIREITOS EM RELAÇÃO A SEUS DADOS PESSOAIS?

Você pode entrar em contato com a Minami para exercer seus direitos sempre que quiser. São eles:

  • Confirmação e Acesso

    Confirmação e Acesso

    Permite que você possa verificar se a Minami trata Dados Pessoais seus e, em caso positivo, requisitar uma cópia dos Dados Pessoais que temos sobre o Titular.

  • Correção

    Correção e Cancelamento

    Permite que você solicite a correção dos seus Dados Pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados, bem como exclusão dos inadequados ou excessivos.

  • Anonimização, bloqueio ou eliminação

    Anonimização, bloqueio ou eliminação

    Permite que você nos peça para: (a) anonimizar seus dados, de forma a que eles não possam mais ser relacionados a você e, portanto, deixem de ser Dados Pessoais; (b) bloquear seus dados, suspendendo temporariamente a sua possibilidade de tratarmos; e (c) eliminar seus dados, caso em que apagaremos todos estes sem possibilidade de reversão, salvo os casos previstos em lei.

  • Portabilidade

    Portabilidade

    Solicitar a portabilidade de seus Dados Pessoais a outro fornecedor de serviço ou produto mediante sua requisição expressa, observados os segredos comercial e industrial, de acordo com futura regulamentação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

  • Informação sobre o compartilhamento

    Informação sobre o compartilhamento

    Saber as entidades públicas e privadas com as quais a Minami realiza uso compartilhado de dados, tal como dispusemos nessa Política.

  • Informação sobre a possibilidade de não consentir e revogação do consentimento

    Retirar o consentimento dado a qualquer momento

    Informações claras e completas sobre a possibilidade e as consequências de não fornecer consentimento, bem como retirar o seu consentimento em relação às atividades de Tratamento que se baseiam nessa Base Legal.

  • Oposição

    Oposição

    Podemos tratar dados pessoais mesmo sem o seu consentimento ou um contrato. Nesse caso, é preciso demonstrar que há motivos legítimos para tratar seus dados, como, por exemplo, prevenir fraudes ou melhorar nossa comunicação. Caso o Titular não concorde com esse tratamento, poderá se opor a ele, solicitando a interrupção.

É fundamental que, para sua segurança, você saiba que precisaremos confirmar sua identidade antes de responder ao seu pedido. Além disso, apresentaremos uma justificativa caso não seja possível atender seu pedido.

Se você tiver qualquer reclamação acerca de como utilizamos suas informações pessoais, nós preferimos que nos contate primeiro. No entanto, você também tem direito de petição à Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

8. REVOGAÇÃO DO CONSETIMENTO

O Usuário que desejar revogar o seu consentimento procederá mediante pedido de revogação do consentimento, conforme disposto no parágrafo 5º do artigo 8º da Lei no 13.709, de 14 de agosto de 2018, ressalvadas as hipóteses previstas no artigo 16 da mesma lei.

Caso isso ocorra, a Minami empregará os melhores esforços para responder a todos os pedidos legítimos de revogação do consentimento, agindo para isso no prazo de até 15 (quinze) dias. Caso demore mais do que o previsto, iremos notificá-lo.

9. CONTATO

  • Duvidas

    Se tiver outras dúvidas sobre proteção de dados e como usamos seus dados pessoais, o Titular poderá entrar em contato a qualquer momento com nosso Encarregado através do e-mail [email protected]

10. ALTERAÇÃO DO AVISO DE PRIVACIDADE

Este Aviso de Privacidade está sujeito a eventuais alterações e atualizações pela Stone, a qualquer tempo, para permitir a contínua melhoria de nossas Soluções e Plataformas e fornecer ao Titular cada vez mais transparência.

Em caso de alterações relevantes, será dada publicidade ao Titular, entretanto, recomendamos que consulte regularmente este Aviso de Privacidade para estar sempre atualizado com relação ao Tratamento de Seus Dados Pessoais pela Minami.

Santa Maria: (55)98112-3854

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